Cidade Política

Atribuições do Conselho Tutelar são esclarecidas na Tribuna Popular

Araraquara comemora no próximo domingo (18), pela primeira vez, o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar, data incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município através de lei apresentada pelo vereador Elias Chediek (MDB) e sancionada no ano passado.

O conselheiro Márcio William Servino ocupou a Tribuna Popular da Câmara, na terça-feira (13), para exaltar a data e mostrar qual a finalidade e as atribuições do órgão. “Estou representando um colegiado de 10 conselheiros para usar a Tribuna e falar sobre o que é o Conselho Tutelar.”

Segundo ele, é preciso entender quais são as atribuições do Conselho e do conselheiro e quais não são.

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Recebe denúncias de maus tratos para averiguação, sendo responsável por conduzir os trâmites, além de ser o responsável por atender e encaminhar crianças e adolescentes vítimas de abuso.

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Servino apontou as várias atribuições dos conselhos tutelares que dizem respeito à proteção aos menores e frisou quais não são as atribuições. “É importante, pois muita gente faz confusão sobre o trabalho do conselheiro tutelar. Por exemplo, fiscalizar baile funk, festas e baladas com jovens menores de 18 anos; fiscalizar venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos; fiscalizar entrada de eventos, como feiras e shows; resolver problemas dentro da escola, como brigas, agressões e tráfico de drogas; trabalho infantil e mendicância. Isso tudo, até por algumas autoridades, nos é atribuído de forma equivocada”, pontuou.

Após essa exposição, falou sobre o sistema de eleição dos conselheiros, coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e da divisão territorial dos dois conselhos tutelares existentes em Araraquara.

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“Vim fazer um breve relato para que os senhores vereadores tenham a dimensão mais apurada do nosso trabalho. Araraquara cresceu muito e os registros são os mais diversos: cada conselheiro tem sob sua responsabilidade três casos de suspeita de abusos sexuais. São mais de 30 registros dessa natureza somente neste ano. Estamos enfrentando as dificuldades, mas firmes no propósito de zelar pelas crianças e adolescentes”, finalizou o orador.

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Direto da Redação

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