Cidade Política

Nota sobre IPTU

IPTU (Imposto Territorial Urbano)

Nota sobre IPTU (não haverá aumento em 2019) e Recadastramento Imobiliário

A Secretaria Municipal de Gestão e Finanças da Prefeitura Municipal de Araraquara vem a público esclarecer:

– Não haverá qualquer reajuste no IPTU (Imposto Territorial Urbano) em Araraquara em 2019. Nem mesmo a inflação será reposta. Qualquer informação contrária a essa está errada ou busca apenas confundir o cidadão, com objetivos claramente político-partidários.

– Os carnês de IPTU serão entregues nas residências e disponibilizados no site da Prefeitura a partir da segunda quinzena de dezembro, como historicamente foi feito. Não é verdade que pela primeira vez o vencimento da primeira parcela se dará em janeiro. O morador de Araraquara sabe que sempre foi assim. Apenas no ano passado, em função de aprovação de nova legislação pela Câmara Municipal, o que retardou da impressão, que o carnê foi enviado às residências no início de fevereiro. 

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– Com relação ao recadastramento imobiliário, que significa atualização cadastral de todos os imóveis de Araraquara, é uma medida técnica e uma exigência dos órgãos de fiscalização (que proíbem renúncia de receita). A Prefeitura atua estritamente com base em leis como a de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101). 

– O cidadão que alterou seu imóvel, por força da lei, deve regularizá-lo na Prefeitura.

– Se as fotos aéreas elaboradoras pela empresa contratada por meio de licitação pela Prefeitura em 2016 não estão de acordo com a realidade do imóvel, o proprietário deve protocolar recurso no Paço Municipal (térreo) ou na Subprefeitura da Vila Xavier até o dia 17 de dezembro. O protocolo suspende a cobrança do IPTU complementar 2018, bem como o de 2019, até que a conferência seja efetuada pela Prefeitura.

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Por fim, a Prefeitura de Araraquara lamenta que grupos políticos queiram se aproveitar de questões técnicas disseminando mentiras e confundindo a população.

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