Política

Prefeitura convoca audiência pública para apresentar proposta de alteração no Plano Diretor na região Noroeste

Objetivo é alterar zoneamento na região...

 

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano, está convocando os interessados para audiência pública de apresentação do anteprojeto que propõe alterações no Plano Diretor, com foco na região Noroeste do município. A reunião está marcada para esta quinta-feira (13), às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal. 

De acordo com Sálua Kairuz, secretária municipal do Desenvolvimento Urbano, o objetivo do anteprojeto é explicar as propostas de alterações pontuais no Plano Diretor, com base em estudos que apontam problemas nas áreas de meio ambiente e de mobilidade urbana. Esses problemas, segundo ela, vêm se agravando e precisam de uma ação imediata, antes mesmo da revisão geral do Plano Diretor, que vai demandar um diagnostico mais completo da cidade.

O foco principal deste anteprojeto do Executivo é a Rua José Barbieri Neto, que tem início na Captação de Águas do DAAE e segue até o Distrito de Bueno de Andrade. Estudos comprovaram a necessidade de duplicação da via, que concentra grande movimento de veículos de moradores do entorno e também de municípios vizinhos.

Porém, os custos desta duplicação é muito alto e o objetivo da alteração no Plano Diretor é justamente criar mecanismos para a sua realização. “Queremos adequar o zoneamento daquela área para o tipo de empreendimento imobiliário que é procurado; empresas demonstram interesse em construir loteamentos e condomínios fechados naquela região, na altura do Parque Planalto. O problema é que o zoneamento atual inviabiliza esses empreendimentos. Hoje, o parâmetro urbanístico daquela região, ao longo da via, está fora da realidade, porque exige lotes de no mínimo 500 metros quadrados. A intenção é viabilizar esses novos empreendimentos para que, posteriormente, eles paguem a duplicação da Barbieri Neto, em forma de contrapartida. Com planejamento, é possível equilibrar o interesse público com o da iniciativa privada, promover uma integração benéfica para todos”, explica Sálua. “Um lote com mais de 500 metros quadrados é totalmente inviável para a realidade do mercado imobiliário hoje. Não é uma alteração que vá gerar grande impacto de urbanização, danos ambientais ou de alta densidade na região. Temos condomínios de médio e também de alto padrão na cidade, com 250 metros quadrados; é o caso do Village Damha”, exemplifica a secretária municipal.

Ainda segundo ela, a proposta é alterar o zoneamento para conseguir a duplicação da Avenida José Barbieri Neto até o limite do perímetro urbano, pouco à frente da Fazenda Experimental da Universidade de Araraquara (Uniara).

 

Cuidado ambiental

 

A mudança do zoneamento e a urbanização planejada na região Noroeste criariam mecanismos de investimentos também para a preservação do Córrego Águas do Paiol, segundo Sálua.

De imediato, visando a garantia da biodiversidade daquela região e com base em estudos de impacto ambiental, ela explica que a proposta é aumentar a metragem de 50 para 70 metros do CIECO, o chamado Corredor de Integração Ecológica, nas margens do Paiol, em áreas que ainda não foram ocupadas. Assim, somado aos 30 metros de APP, as margens ficariam com 100 metros de corredor ecológico de cada lado. Esses corredores ecológicos representam uma das estratégias mais promissoras para o planejamento regional eficaz de conservação e preservação de flora e fauna.

“No Córrego das Cruzes também temos problema de assoreamento. Um estudo específico para a avaliação da Bacia das Cruzes, encomendado pelo DAAE, mostra pontos críticos que precisam de ações imediatas de requalificação. Um destes pontos é na região do Córrego do Marivan, que tem um zoneamento muito restrito, mas com densidade muito baixa. Por isso, não conseguimos potencializar a capacidade construtiva da região para que empreendimentos privados nos ajudam a pagar as intervenções no córrego. Essa recuperação da Bacia das Cruzes é uma obra muito cara, mas também poderia ser feita pela inciativa privada, por meio das contrapartidas. E aí também estabelecendo o Cieco em 70 metros, para garantir a biodiversidade da fauna e flora do Marivan”, afirma.

O objetivo das alterações propostas, ressalta Sálua, é potencializar o uso da terra e interromper a estagnação de investimentos imobiliários na região Noroeste, para resolver problemas eminentes, de interesse público, com contrapartidas da iniciativa privada. O zoneamento restritivo daquela região é um problema comprovado por estudos técnicos, que está impedindo novos investimentos.

O anteprojeto também está propondo alteração do mapa do Orçamento Participativo da região e a correção da tabela dos empreendimentos que exigem apresentação do relatório de impacto de vizinhança.

Redação

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