Política

Projeto de lei cria táxi adaptado para pessoas com deficiência

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Proposta que será enviada à Câmara prevê veículos adaptados com rampa e fixador de cadeira de rodas, além de plataforma elevatória na extremidade traseira ou lateral

A Prefeitura vai protocolar na Câmara Municipal o projeto de lei de autoria do Executivo que cria em Araraquara o serviço especial de táxi para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida temporária ou permanente, sem caráter de exclusividade.

De acordo com a proposta assinada pelo prefeito Edinho, o serviço de táxis adaptados terá que ser executado por profissionais treinados e capacitados, registrados na Coordenadoria Executiva de Mobilidade Urbana. O órgão será responsável pela fiscalização da expedição do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento para a atividade.

Edinho destaca que o serviço atenderá uma demanda importante e vai aprimorar os serviços já prestados à pessoa com deficiência em Araraquara.

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Os veículos terão que ser adaptados com rampa, contendo fixador de cadeira de rodas e equipados com plataforma elevatória na extremidade traseira ou lateral. Além disso, terão que ter capacidade para transportar acompanhante, além do motorista. 

De acordo com Nilson Carneiro, coordenador de Mobilidade Urbana, o serviço de deverá ser prestado 24 horas por dia, com taxímetro, inclusive finais de semana e feriados. Carneiro adiantou também que já foram escolhidos três locais na cidade para instalação de pontos destes táxis adaptados. Assim que todo o processo de instalação do serviço for cumprido, eles serão devidamente instalados na frente da Santa Casa de Misericórdia, do Hospital São Paulo e do Hospital São Francisco, que deverá ser inaugurado neste ano.

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“A partir da aprovação do projeto de lei na Câmara, vamos elaborar o decreto regulamentando o serviço. Em seguida, para a convocação dos interessados no preenchimento das vagas, será publicado edital constando a documentação a ser apresentada e os critérios a serem adotados”, detalhou o coordenador municipal. “Acredito que, com a aprovação dos vereadores, em 60 dias é possível cumprir esse processo e começar a oferecer o serviço”, estima ele.

Os taxistas do serviço especial para portadores de deficiência serão identificados por adesivo com o símbolo internacional de acesso, conforme NBR 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas, na traseira e tampa frontal do veículo.

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